Aspetos legais
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Produtos da Coloplast
Os produtos apresentados poderão não estar disponíveis em todos os países ou poderão ser conhecidos por um nome diferente. As indicações de utilização poderão variar de país para país. Deverá verificar sempre junto do seu profissional de cuidados de saúde e ler o folheto incluso antes de qualquer utilização.
Direitos de autor
Deverá supor que tudo o que vir ou ler neste website está protegido por direitos de autor, exceto se mencionado em contrário, e apenas poderá ser utilizado de acordo com estes aspetos legais. O Grupo Coloplast não se responsabiliza nem garante que a sua utilização dos materiais apresentados neste website não irá infringir direitos de terceiros que não são detidos ou afiliados ao Grupo Coloplast. As imagens são da propriedade do Grupo Coloplast ou utilizadas pelo mesmo com a devida permissão. A utilização destas imagens por si, ou por qualquer pessoa autorizada por si, é proibida, exceto no especificamente permitido por estes aspetos legais. Qualquer utilização não autorizada das imagens poderá violar leis de direitos de autor, leis de marcas registadas, leis de privacidade e publicidade, bem como regulamentos e estatutos de comunicação.
Informação no website
Fazemos esforços razoáveis para incluir informação precisa e atualizada no website. No entanto, o Grupo Coloplast não dá quaisquer garantias ou representações relativamente à precisão da informação. O Grupo Coloplast não assume qualquer responsabilidade ou obrigação por quaisquer erros ou omissões nos conteúdos deste website. A informação fornecida neste website não constitui uma substituição de cuidados médicos. Caso tenha, ou suspeite que tem, um problema de saúde, deverá sempre consultar um profissional de cuidados de saúde habilitado.
Marcas comerciais e logotipos
As marcas comerciais e logotipos, apresentados no website, são marcas comerciais do Grupo Coloplast. Nada contido no website deverá ser interpretado como concessão, por implicação, preclusão ou de outra forma, de qualquer licença ou direito de utilizar qualquer marca comercial apresentada no website sem a permissão por escrito do Grupo Coloplast ou qualquer terceiro que possa ser proprietário das marcas comerciais apresentadas no website.
Ligações
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Política de Privacidade
A Coloplast II Portugal, Unipessoal Lda. (“Coloplast”), dá-lhe a conhecer a sua Política de Privacidade, mediante a qual o informa dos seus direitos e estabelece o modo como recolhe e utiliza os seus dados pessoais.
Na Coloplast, assumimos o compromisso de utilizar os seus dados apenas para as finalidades nitidamente clarificadas, e adotamos diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
1. Responsável pelo tratamento de dados pessoais
A Coloplast, com sede na Rua Tierno Galvan 10, Torre 3 - Piso 13, Torres das Amoreiras, 1070-274 Lisboa, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, definindo quais os dados recolhidos, quais os meios de tratamento e para que finalidades os dados são usados.
Caso pretenda esclarecer alguma dúvida ou apresentar reclamação, poderá fazê-lo através do seguinte endereço eletrónico: carept@coloplast.com
Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais pela Coloplast.
2. Dados pessoais, titulares, categorias e forma de recolha dos dados pessoais
2.1. O que são dados pessoais?
São considerados dados pessoais toda e qualquer informação relativa a uma pessoa singular, identificada ou passível de ser identificada. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador. Um identificador pode ser, por exemplo, o nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
2.2. Quem são os titulares de dados pessoais?
Os clientes e potenciais clientes, pessoas singulares, a quem os dados dizem respeito e que usufrui, ou pretende usufruir, dos serviços e apoios prestados pela Coloplast.
2.3. Que categorias de dados pessoais são tratados na Coloplast?
2.4. Como e quando são recolhidos os seus dados pessoais?
Os seus dados pessoais podem ser recolhidos nas seguintes circunstâncias:
1. Para efeitos de celebração e execução da prestação dos serviços e apoios disponibilizados pela Coloplast;
2. No âmbito de inscrição em programas, ou check-up, da Coloplast, nos termos definidos no respetivo programa
3. Através do website da Coloplast, ou mediante contacto telefónico, quando efetua um pedido de informação relativamente aos nossos serviços;
3. Fundamento, Finalidades e Duração do Tratamento dos Dados Pessoais
Os fundamentos que legitimam o tratamento dos seus dados pessoais pela Coloplast são os seguintes:
Consentimento: os seus dados pessoais podem ser tratados mediante manifestação de vontade, livre, especifica, informada e explícita, nos termos da qual aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os seus dados pessoais sejam objeto de tratamento.
Diligências pré-contratuais e/ou execução de contrato: os seus dados pessoais podem ser necessários para a manutenção da relação entre a Coloplast e o titular dos dados, bem como para aprestação do serviços e apoios disponibilizados pela Coloplast.
Cumprimento de obrigação legal: os seus dados podem ser necessários para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento, neste caso a Coloplast, esteja sujeita.
Interesse legitimo: os seus dados podem ser necessários para a realização de certas tarefas relacionadas com a atividade da Coloplast, exceto nos casos em que devam prevalecer os seus direitos de privacidade e proteção de dados.
Deste modo, a Coloplast procederá ao tratamento dos seus dados pessoais, de acordo com o seguinte:
3.1. Prazo de conservação dos dados pessoais
A Coloplast conserva os dados pessoais dos titulares apenas durante o período estritamente necessário à prossecução da finalidade para a qual estes foram recolhidos, nomeadamente no âmbito de obrigações legais a que esteja adstrita ou durante o período em que estabelecer uma relação contratual com a Coloplast. Podemos manter os seus dados pessoais por períodos superiores, com base no seu consentimento ou nas situações em que existir um interesse legítimo da Coloplast, respeitando sempre o período necessário à prossecução da finalidade para a qual foram recolhidos.
Não existindo uma obrigação legal especifica, os seus dados serão tratados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha, e enquanto subsistirem fundamentos legítimos que permitam a sua conservação pela Coloplast.
Em regra, os seus dados pessoais, quando tratados para efeitos de envio de campanhas, informações e eventos, irão ser conservados até ao prazo máximo de 5 anos, contados a partir da recolha do seu consentimento ou do último contacto realizado (consoante o que ocorra em último lugar) e caso, dentro deste período, não tenha retirado o seu consentimento.
Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou serão destruídos de forma segura.
4. Transmissão dos seus dados pessoais
A Coloplast transmite os seus dados pessoais apenas quando necessário para as finalidades descritas supra, nomeadamente, para a prestação de serviços e apoios solicitados por si.
Os fornecedores e/ou prestadores de serviços da Coloplast, estão sujeitos contratualmente aos mesmos termos e condições de tratamento de dados pessoais que esta, encontrando-se proibidos de utilizar, transferir, divulgar ou registar os dados pessoais do titular para qualquer outra finalidade que não aquela para a qual foram especificamente contratados (ou sem o seu consentimento, conforme aplicável).
Os seus dados pessoais podem também ser transmitidos a entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a autoridade tributária.
Os seus dados pessoais podem ser transmitidos às entidades prestadoras dos serviços e apoios proporcionados pela Coloplast, nomeadamente, profissionais de saúde.
Os dados recolhidos não serão transferidos a entidades que se encontrem fora do território da União Europeia.
5. Direitos dos Titulares dos dados pessoais e resposta aos pedidos dos Titulares
A Coloplast garante a aplicabilidade e cumprimento de todos os direitos do titular dos dados pessoais previstos no Regulamento Geral sobre Proteção de Dados e legislação nacional em vigor.
• Direito de Acesso
Tem o direito de obter, da Coloplast, a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito a aceder aos seus dados pessoais e às informações respeitantes a esse mesmo tratamento, por exemplo, pode requerer uma cópia exata da sua compilação e solicitar informação adicional sobre o tratamento que efetuamos.
• Direito de Retificação
Também tem o direito de obter, sem demora justificada, por parte da Coloplast a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, nomeadamente o direito de corrigir ou completar os seus dados pessoais.
• Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”)
Poderá exercer o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, por parte da Coloplast, e sem demora injustificada, desde que: os dados deixem de ser necessários para a finalidade que motivou o seu tratamento; quando retirar o seu consentimento e não se verifiquem outros fundamentos válidos para a sua conservação; quando se opuser ao tratamento e não existirem interesses legítimos prevalecentes por parte da Coloplast, bem como nos demais casos legalmente previstos.
• Direito de Portabilidade dos Dados
Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Coloplast, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento (se tal for tecnicamente possível) sem que a Coloplast o possa impedir, e se o tratamento se basear no consentimento ou num contrato, e se o tratamento for realizado por meios automatizados.
• Direito a retirar o consentimento
Pode, a qualquer momento, alterar o seu consentimento, limitá-lo a determinados tipos de tratamento ou retirá-lo, no entanto, a retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
• Direito de Oposição
Poderá ainda opor-se, a qualquer momento, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, quando não existam razões imperiosas e legítimas para o tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Importa ainda acrescentar que tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados para efeitos de comercialização direta. Neste caso, a Coloplast compromete-se a cessar o tratamento dos dados para tal finalidade.
• Direito à Limitação do Tratamento
Em determinadas situações tem o direito de obter da Coloplast a limitação do tratamento dos seus dados, nomeadamente se contestar a exatidão dos dados pessoais durante um período que permita a Coloplast verificar a sua exatidão, nos casos em que os dados já não são necessários para as finalidades do tratamento mas sejam na mesma requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito em sede de um processo judicial e ainda quando se opuser ao tratamento, até se verificar que os motivos de interesse legítimo da Coloplast prevalecem sobre os seus, bem como nos demais casos legalmente previstos.
• Direito a não ficar sujeito a nenhuma decisão automatizada
Tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar. Salientamos que a Coloplast não profere decisões automatizadas.
5.1. Exercício dos seus direitos
Poderá exercer os seus direitos de forma gratuita, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.
Iremos responder aos seus pedidos no prazo máximo de 30 dias, salvo nos casos de pedidos de maior complexidade.
Com efeito, poderá exercer os seus direitos através dos seguintes endereços:
Carta: Rua Tierno Galvan 10, Torre 3 - Piso 13, Torres das Amoreiras, 1070-274 Lisboa
Correio eletrónico: carept@coloplast.com
Contacto telefónico: 800 914 390
Ainda assim, e caso não esteja satisfeito com a nossa resposta após o exercício de algum destes direitos, tem o direito de apresentar reclamação junto da CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados).
6. Medidas Processuais e Técnicas de Segurança
A Coloplast faz uso de medidas físicas, tecnológicas, organizativas e de segurança adequadas à proteção dos seus dados pessoais de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
7. Atualização da Política de Privacidade
A Coloplast, reserva-se no direito de, a qualquer momento, atualizar a presente Política de Privacidade. Deste modo, recomenda-se a consulta periódica desta política no nosso website para se manter informado sobre o tratamento dos seus dados pessoais.
Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 1 de Março de 2019
Contactar o Grupo Coloplast
Se tiver perguntas sobre os aspetos legais, as práticas deste website ou as suas relações com este website, contacte o Departamento Jurídico do Grupo Coloplast.